Chave na Mão

O executivo liderado por Luís Montenegro apresentou e aprovou o programa de governo no parlamento. Revogar várias medidas inscritas pelo governo socialista no pacote Mais Habitação, pôr fim ao congelamento de rendas, criar um programa de apoio à compra da primeira casa pelos jovens e a descida do IVA na construção e reabilitação, são algumas das medidas com as quais o Governo pretende responder à crise na habitação. No primeiro episódio, o economista João Duque analisa as principais medidas inscritas no programa de governo para a área da habitação.

"Quando a oferta é pequena, entrega-se aos proprietários o poder de definir os preços". Há 34 famílias interessadas por cada casa para arrendar. Os anúncios publicados no Idealista receberam em média 34 contactos no primeiro trimestre do ano. O portal imobiliário refere no entanto uma descida de 33% do número de contactos. Neste episódio, analisamos o mercado de arrendamento com o diretor da Confidencial Imobiliário.

"Muitas das poupanças e ajudas já terminaram, e muitas famílias já estão a entrar numa situação de sufoco, porque não veem as prestações a começar a baixar". A Associação de Defesa do Consumidor alerta para as dificuldades cada vez maiores das famílias portuguesas em pagar os créditos à habitação. Natália Nunes, responsável pelo Gabinete de Proteção Financeira, sublinha que há também receio de pedir aos bancos a renegociação dos contratos pela informação que fica na Central de Responsabilidade de Crédito.

"O Simplex de janeiro de 2024 veio transformar completamente a forma como encarávamos o processo de licenciamento em Portugal". Os desafios da arquitetura são um dos principais temas em debate na edição deste ano do Salão Imobiliário de Lisboa. A arquiteta Mariana Morgado Pedroso, diretora do projeto Architecht Your Home Portugal e Reino Unido, fala sobre os desafios na adaptação à nova legislação do chamado Simplex urbanístico. Neste episódio, falamos sobre o impacto das medidas que já estão em vigor e tentamos perceber quais os principais desafios para a arquitetura na adaptação ao novo quadro geral.

"Tivemos alguém com responsabilidade política que dizia que toda a gente tem direito a viver nas zonas mais caras da cidade, mas temos de ter noção que não podemos viver todos no mesmo sítio." O tema da habitação esteve em debate no parlamento, com as propostas do Iniciativa Liberal para revogar o pacote Mais Habitação do anterior governo. A economista Vera Gouveia Barros diz que o diagnóstico para o problema continua por fazer e alerta para as situações de carência habitacional. A proposta do PS para alargar a dedução de despesas com habitação em sede de IRS foi a única aprovada, com o apoio da esquerda e do Chega, no debate pedido pelo Iniciativa Liberal. Os liberais levaram várias propostas (nomeadamente a revogação de várias medidas do pacote "Mais Habitação") que não foram aprovadas.

"A minha geração pagou a crise de 2008, pagou a crise de 2011 e agora é quem paga a crise da Habitação. Quando é que deixo de pagar e começo a receber?" Pedro Brinca analisa as principais medidas anunciadas pelo governo para a habitação. O economista avisa: "É um programa que vai ser mais eficaz a estimular a procura do que a oferta, o que pode trazer, uma vez mais, problemas ao nível dos preços." O Governo apresentou a estratégia para resolver a crise na habitação, com 30 medidas para fazer face à escalada dos preços, subida das taxas de juro e falta de oferta. Com o programa "Construir Portugal", o ministro das Infraestruturas espera restabelecer a confiança dos portugueses. Será mesmo assim?

"A maior parte das casas alocadas ao AL não tem condições para albergar uma família." Carla Costa Reis, CEO da Turisma, empresa gestora na área do Alojamento Local, sublinha que as medidas restritivas do Mais Habitação ao AL não tiveram o efeito pretendido de colocar casas no arrendamento de longa duração. Refere ainda que os empresários estão cautelosos com o anúncio do governo da AD, que prometeu a revogação de algumas medidas do anterior executivo. Na estratégia do ministro das Infraestruturas e habitação, está o fim do imposto extraordinário para o Alojamento Local e os municípios recuperam a autonomia para decidir as novas licenças. O setor fala em medidas positivas mas aguarda com algum ceticismo a concretização das medidas.

"O silêncio e a qualidade do ar da Comporta faz parte daquilo que para mim é o luxo do século XXI". A zona, no concelho de Alcácer do Sal, está cada vez mais na mira dos investidores. O maior promotor na região é agora a Vanguard Properties, com projetos que totalizam cerca de 3 mil milhões de euros. José Cardoso Botelho desvenda o ambicioso plano de investimento. Na edição desta semana, o Expresso traça o retrato de uma nova Comporta a crescer entre Tróia e Melides e revela uma nova elite de investidores, nacionais e estrangeiros, interessados em investir na zona. O principal promotor é agora a Vanguard Properties, do empresário Claude Berda, que detém a grande maioria das propriedades turísticas que pertenciam ao antigo Grupo Espírito Santo.

"A geração que agora tem 35-40 anos e um empréstimo para casa já teve pelo menos um susto, os que têm 45-50 tiveram dois." É uma notícia há muito aguardada pelas famílias portuguesas com crédito à habitação com taxa variável. O Banco Central Europeu anunciou uma descida das taxas de juro. É a primeira descida das taxas de referência em cinco anos e surge depois de um ciclo de subidas que durava desde o verão de 2022. A presidente do BCE anunciou um corte de 25 pontos base, que vai refletir-se nos empréstimos para a compra de casa. Analisamos o impacto da decisão, com o economista António Nogueira Leite.

Ricardo Fernandes, empresário e especialista em fiscalidade, analisa os novos números do setor da construção e sublinha que o maior desafio do Governo em matéria de IVA é "refletir a descida de 17% do IVA [da construção, passando dos atuais 23% para 6%], diretamente no consumidor". No primeiro trimestre de 2024, foram concluídas mais de 5600 casas para habitação das famílias, uma subida de 9,5% face ao mesmo período de 2023. Será suficiente para a falta de oferta? Estará o setor preparado para construir mais? Ou estarão apenas à espera da baixa do IVA?

Um estudo da consultora JLL revela que a capital portuguesa é a oitava cidade europeia mais atrativa para os investidores. A responsável pela área de research e consultoria estratégica da JLL explica os fatores que fazem de Lisboa um dos mercados com maior potencial de crescimento. Joana Fonseca explica que Lisboa é uma cidade emergente, com grande capacidade de atratividade para os estudantes estrangeiros aponta os baixos níveis de oferta e chegada de cada vez mais estudantes estrangeiros como os principais fatores que fazem de Lisboa um mercado tão atrativo.

"Quando olhamos para os gráficos da procura de estrangeiros, vemos uma queda de chineses que era muito mais sensível aos Golden Visa e vemos um aumento dos americanos". O ano arrancou com menos casas vendidas, mas mais caras. O INE revela que a queda que foi maior nos compradores estrangeiros: uma descida de 20% no arranque do ano, em comparação com o trimestre anterior. Estará esta descida relacionada com o fim de benefícios fiscais como as alterações ao regime para Residentes Não Habituais e o fim dos chamados Vistos Gold? O CEO da consultora CBRE Portugal, sublinha que parte da procura estrangeira é imune a regimes fiscais e dá como exemplo os norte-americanos, cada vez mais interessados em Portugal para viver. Francisco Horta e Costa diz também que uma descida dos preços das casas não está no horizonte.

O Presidente da República já promulgou as medidas para os jovens (quer a isenção de IMT, quer a garantia pública para o crédito à habitação) e estas deverão entrar em vigor no primeiro dia de agosto. Carlos Santos, CEO da Zome, analisa estas medidas e o seu impacto nos jovens e no mercado. Numa tentativa de fixar os jovens a Portugal, o Governo apresentou um conjunto de medidas, entre elas algumas que ajudassem os jovens até aos 35 a ter a sua própria casa, como a isenção de IMT e a garantia pública no crédito à habitação. Mas estas medidas vão mesmo beneficiar os jovens? E o que acontece ao mercado, numa altura em que a procura aumenta?

"Estamos a produzir Rolls-Royce's para vender a pessoas que querem um carro mas não podem comprar viaturas desse preço. Não temos o low cost na construção". O INE confirmou uma vez mais a tendência: construir casas novas continua a ser cada vez mais caro. Os custos de construção aumentaram 3,4% em maio, face ao mesmo período do ano passado. Fernando Santo, especialista na área da Habitação, e Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN analisam os números. No início da legislatura, o Governo prometeu baixar o IVA da construção nova dos atuais 23% para os 6%, mas a proposta não foi calendarizada e o Ministro das Finanças admitiu mesmo esta semana que é uma medida difícil de colocar na prática. Será que a descida vai mesmo avançar?

Com os preços a manterem a trajetória de subida, os especialistas repetem os alertas: o principal problema é a escassez de oferta. Há já formas de construção que pretendem responder a esta necessidade, nomeadamente as casas feitas com novos materiais como o aço e a madeira. Adriano Nogueira Pinto, coordenador nacional da rede DS Private, fala sobre os novos modelos de construção. Para resolver a atual crise de habitação, Portugal precisa de aumentar a capacidade construtiva, dizem os especialistas. Mas, segundo o INE, o número de edifícios licenciados para construção nova diminuiu 9,4% no ano passado. As novas tecnologias e sistemas de construção podem ser uma resposta. Adriano Nogueira Pinto enumera as vantagens e benefícios de novos materiais, como a madeira, para a construção de habitações.

"O Simplex foi um bom princípio, mas foi feito de forma atabalhoada e de costas voltadas com os players do mercado". O ministro das Infraestruturas e Habitação remete para agosto mexidas no simplex urbanístico e para setembro, medidas no ajuste da Lei dos Solos. Ouvido no parlamento, Miguel Pinto Luz reconheceu que não cumpriu os prazos previstos, mas promete novidades ainda durante o verão. Bento Aires, presidente da Ordem dos Engenheiros - Região Norte, diz aguardar com expectativa as alterações do Governo. Também na execução do programa do PRR para a habitação há atrasos. O primeiro-ministro assinou esta semana acordos com 18 municípios para acelerar os projetos e deixou garantias de duplicar o número de casas previstas do plano.

O sismo de magnitude 5,3 na escala de Richter, que abalou várias regiões do país na última semana de agosto, não provocou danos, mas fez ressurgir o debate sobre a qualidade dos edifícios em Portugal. Fernando Almeida Santos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, e Miguel Roque, Diretor Técnico da VICTORIA Seguros falam da proteção antissísmica dos edifícios em Portugal.

As rendas das casas podem aumentar até 2,16% em 2025, se os proprietários assim desejarem, um valor bastante inferior aos 6,9% deste ano. Este valor trata-se da atualização anual das rendas ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano e aplica-se não só a imóveis residenciais. O proprietário pode decidir não o fazer ou escolher qualquer mês do ano (e não apenas janeiro) para fazer a atualização anual da renda, desde que avise o inquilino com pelo menos 30 dias de antecedência.

O Governo prometeu duplicar a oferta de habitação face ao previsto pelo anterior executivo. O presidente da APEMIP, associação que representa os mediadores imobiliários, sublinha que o Governo terá de superar vários desafios para concretizar a promessa. De 26 mil novas casas previstas no PRR passarão a ser 59 mil, construídas nos próximos 5 anos. Um investimento de €4,2 mil milhões: €1,4 mil milhões financiados pelo PRR, e mais €2,8 mil milhões que virão diretamente do Orçamento do Estado.

"Acho que a questão não é termos hotéis a mais: o desafio é utilizar o turismo em benefício das comunidades". Num ano em que a aposta em imobiliário comercial foi afetada pelo contexto de inflação e subida dos juros, a hotelaria acabou por ser um segmento de refúgio, No âmbito do Dia Mundial do Turismo, medimos o pulso ao setor com Gonçalo Garcia, responsável pelo investimento em hotelaria da consultora Cushman & Wakefield. A hotelaria continua a ser o setor mais procurado para investimento em Portugal. Segundo os dados da consultora, representou 37% do capital alocado no imobiliário comercial em 2023. A maioria dos investidores são estrangeiros.

"Na prática estamos a empurrar os jovens para uma situação em que vão ter de trabalhar para pagar aos bancos. E vamos continuar nesta sina de sobrar muito pouco para aquilo que é realmente importante". O Governo já aprovou as condições da garantia do Estado para os jovens comprarem casa com financiamento bancário a 100%. A regulamentação entrou em vigor a 28 de setembro e dá aos bancos 30 dias para aderirem ao programa. O jornalista Pedro Andersson, autor do programa Contas Poupança, faz as contas e explica como vai funcionar esta ajuda.

"As medidas para os jovens são paliativos, em meia dúzia poderá funcionar, mas receio que não seja para a maioria e que, pela concorrência que têm, continuam a ficar para trás." Na semana de entrega da proposta do Orçamento do Estado, analisamos as medidas na área da habitação, dirigidas sobretudo aos jovens. A economista e investigadora na área da habitação Vera Gouveia Barros comenta a isenção do IMT e do Imposto de Selo para os jovens até aos 35 anos.

"O problema da habitação não se resolve com medidas voluntaristas da parte dos Estados e das Câmaras Municipais". O Ministro da Habitação prometeu avançar com incentivos para o setor da construção para conseguir cumprir o objetivo de construir 59 mil casas até 2030. Miguel Pinto Luz diz que as medidas estão a ser negociadas com o setor e promete anunciá-las em breve. O jornalista José Gomes Ferreira comenta a crise da habitação. A descida do IVA para os 6%, uma das medidas mais reivindicadas pelas construtoras, não tem ainda data para avançar, embora na proposta de Orçamento conste uma autorização legislativa para permitir a descida. O jornalista da SIC refere uma medida paliativa que não resolve o problema de fundo, de falta de terrenos disponíveis.

O Governo não vai descongelar as rendas, mas sim manter a compensação que já existe aos senhorios. Pedro Ventura, Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, deixa a sua análise às políticas dos últimos anos. Depois do mal-entendido com o possível descongelamento das rendas, o Governo disse que queria compensar os senhorios e criar "justiça" no mercado. O que está em causa é a operacionalização do mecanismo de compensação já em vigor e a continuação do mesmo pelo menos em 2025. Diana Ralha, diretora da Associação Lisbonense de Proprietários, mostrou-se descontente com a solução criada pelo Executivo, relembrando que nas conversas prévias foi "prometido" o descongelamento das rendas.

"Revogar medidas para deixar o mercado funcionar traz sempre equilíbrios a favor das pessoas". Entram em vigor neste mês de novembro as novas regras para o Alojamento Local, que revogam algumas das alterações implementadas pelo programa Mais Habitação. Ouvimos a análise do presidente executivo da ERA Portugal, que fala também sobre o aumento da procura de casa por parte dos jovens. Segundo o novo regime para o AL, as licenças deixam de ter um prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. A aprovação dos novos registos deixa de estar nas mãos dos condomínios e os municípios passam também a ter maior poder para regulamentar a atividade. As regras já estão em vigor.

"O Governo tem medo. A partir do momento que baixar o IVA para 6%, vai ter ali umas promotoras em Cascais que vão poupar milhões. Para não beneficiar 3 ou 4 promotoras, temos o resto do mercado todo parado". A habitação está a tornar-se cada vez menos acessível às famílias portuguesas, sobretudo às mais vulneráveis. Um estudo da OCDE revela que Portugal regista um dos agravamentos mais expressivos. O economista aponta o dedo à falta de oferta e de incentivos à construção. Portugal foi, desde 2020, o quarto país do grupo com maior aumento na sobrecarga de custos com habitação, ficando atrás apenas da Hungria, Chile e Lituânia. Uma realidade que não surpreende Pedro Brinca, que considera que faltam medidas de incentivo à construção.

"O Alojamento Local é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de Cascais. Representa cerca de 30 milhões de euros". Com o novo regime do Alojamento Local em vigor, o governo devolveu às autarquias o poder para suspender, ou não, as novas licenças e muitos municípios estão a optar por um travão à atividade. Mas a Câmara Municipal de Cascais vai continuar a permitir os novos registos. Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da autarquia, explica porquê e fala da estratégia para resolver o problema da habitação no concelho.

"Teremos provavelmente uma nova vaga" de americanos a vir para Portugal com vitória de Trump, diz o CEO. Donald Trump venceu as eleições nos Estados Unidos e, por isso, espera-se que vários norte-americanos escolham Portugal como a sua morada para os próximos quatro anos. Alfredo Valente, CEO da imobiliária iad, analisa o tema. Depois da vitória de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, os termos "Portugal Property" e "Portugal Golden Visa" estão a registar o maior número de pesquisas nesse país dos últimos 5 anos, segundo a consultora Athena Advisers, que analisou dados do Google. Alfredo Valente reconhece que, provavelmente, estamos perante uma nova 'vaga' de norte-americanos a imigrar para Portugal, mas considera que não terá um grande impacto no nosso mercado de habitação.

"Os pedidos de licenças para a conversão de imóveis comerciais em habitação cresceram 48% em 2023". A conversão de uso de espaços como lojas ou escritórios é uma tendência que está a ganhar cada vez mais força em Portugal. Poderá estar nesta solução uma forma de garantir mais oferta no mercado e com isso melhorar o acesso à habitação? A Vice-presidente da APEMIP e responsável pela área residencial da Dils Portugal explica as vantagens e analisa o impacto no mercado.

"O pior cliente é o Estado. Quando os projetos são contratualizados a preços muito baixos, a qualidade baixa". O parlamento chumbou o mecanismo que permitia a descida no IVA da construção para os 6%. O recuo de uma das medidas mais reivindicadas pelo setor, mereceu muitas críticas dos vários intervenientes. A Ordem dos Arquitetos diz que seria um instrumento importante de combate à evasão fiscal. Em relação aos preços, Avelino Oliveira diz que os valores dos projetos de arquitetura em Portugal já são muito baixos, em comparação com os restantes países europeus, o que pode afetar a qualidade.

"Se deixarmos o processo ao sabor dos privados pode haver espaço para especulação", diz vice-presidente da Câmara de Alenquer. A alteração à lei dos solos aprovada pelo governo que permite aos municípios utilizar terrenos rústicos para construção de habitação, está a dividir os autarcas. O vice presidente da Câmara de Alenquer, Tiago Pedro, sublinha o potencial da medida para atenuar o problema da habitação, mas deixa alertas. O governo anunciou a flexibilização da lei do uso dos solos, para que os municípios possam converter terrenos classificados como rústicos, em habitação. Os concelhos do interior do país têm reservas e lançam críticas a medida. Já os municípios mais próximos das grandes cidades, veem a proposta com bons olhos.

"Um crédito habitação dura em média 30 anos e durante esse período acontece muita coisa. Para as famílias se poderem adaptar, é uma altura para aproveitar esta folga financeira." Depois de mais um corte nas taxas de juro anunciado pelo Banco Central Europeu, os empréstimos que estejam indexados à Euribor a 6 e a 12 meses deverão ter uma diminuição mensal. Foi o quarto corte do ano nas taxas de juros e antevê-se que o BCE continue a mesma política no próximo ano. Analisamos o impacto na prestação da casa. A prestação da casa pode baixar entre 5 e 19€ em janeiro. As descidas adicionais que os mercados projetam para o próximo ano poderão fazer a Euribor recuar para um patamar próximo dos 2%.